Afinal, O Bem de Família de Fiador de Locação Comercial é Penhorável ou Não? Novo Entendimento do STF
Em artigo no LinkedIn, noticiamos à época que o Supremo…
Advogado Sócio do escritório HMGC Advogados, com amplo conhecimento e especializado em Direito Cível e Compliance. OAB/SP: 80.266
A Penhora de Bens de Sócio na Execução Fiscal – Temas 962 e 981 STJ
Em recente julgamento de 24/11/2021, o Superior Tribunal de Justiça-STJ decidiu…
LGPD e Processo Sancionador
É notório o conhecimento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, assim como a possibilidade de imposição de sanções administrativas…
Notas Sobre uma Postura Profissional: Abraçar o Problema
É muito claro: advogados são pessoas. E cada uma “funciona” de um jeito…
Cautela na Assinatura Eletrônica de Contratos e Sua Exequibilidade Jurídica
Diante da inovação tecnológica e de informática que vivemos…
O Bem de Família de Fiador de Locação Comercial é Penhorável ou Não?
A resposta, como regra geral: não é penhorável, conforme entendimento jurisprudencial…
A EIRELI Acabou. E Agora?
A EIRELI-Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não existe mais. Era o tipo societário implantado pela Lei nº 12.441/2011, que inseriu o artigo 980-A…
EIRELI, Sociedade Unipessoal SLU e Penhora Direta de Bens Pessoais do Sócio
Por recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça-STJ no Recurso Especial…
Multa Tributária de 100% é Confiscatória?
O Supremo Tribunal Federal tem afirmado há tempos que, regra geral, é confiscatória a multa tributária que exceda 100% [i].
Custo Proibitivo da Arbitragem como Óbice à Jurisdição
Em recente publicação na CONJUR, colocamos tema pontual sobre custos proibitivos de Câmara Arbitral, trazendo caso emblemático como exemplo …
