Advogados Especializados
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

As diversas formas de Licitações e Contratos Públicos são considerados ponto forte do nosso escritório.

Com experiência ativa em Licitações, sejam elas concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, Pregões Eletrônicos ou Presenciais, nosso escritório atua desde o credenciamento de empresas, tornando-as aptas para concorrer, até na gestão de contratos já firmados.

Nosso escritório trabalha ramo do direito, chamado “Licitações e Contratos Públicos”, utilizando-se da verificação conjunta dos Princípios e Lei voltados a Administração Pública, bem como das Leis aplicáveis às relações entre Particulares, criando uma ponte entre o público e o privado para proporcionar a mais precisa e segura relação entre eles, colocando acima de tudo a transparência, ética e a legalidade dos atos praticados.

Escritório

Escritório de Advocacia Empresarial

Licitações e Contratos

ASSESSORIA JURÍDICA

O equipe do escritório HMGC busca ajudar nosso parceiro com as particularidades de uma licitação e seu contrato, promovendo o aperfeiçoamento técnicos de equipes, mediante a apresentação de palestras ou seminários específicos para cada caso.

Entre as atividades desenvolvidas na Consultoria em Licitações, temos as seguintes:

  • Apoio para viabilizar o credenciamento do cliente para uma licitação;
  • Análise de Edital;
  • Organização de Documentos;
  • Esclarecimentos sobre as diversas modalidades de Licitações, sejam elas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, Pregões Eletrônicos ou Presenciais;
  • Esclarecimento sobre Inexigibilidade de Licitação ou Contratação Direta;
  • Esclarecimentos sobre as possibilidades e condições para Prorrogação de Contratos Públicos;
  • Apoio perante os Tribunais de Contas ou repartições ou órgãos púbicos;
  • Análise dos contratos públicos, mediante a aplicação do Princípios do Direito Administrativo ou Público, bem como das instituições do Direito Privado.
  • Desenvolvimento junto ao Cliente de um Programa de Integridade, Compliance em Licitações, com o fim de atender à legislação nacional, bem assim proteger a Lei de infrações que possam ser cometidas.
  • Esclarecimentos sobre a Lei 8.666/93, sobre a Lei 10.520/2002, sobre Registro de Preços, entre outros Regulamentos e Normas ligadas à Licitações

Representamos nossos clientes em processos administrativos ou judiciais ligados às questões controvertidas em matéria de licitações e contratos públicos, seja perante o Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados ou perante o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ou ainda propondo ou defendendo ações judiciais com o fim de preservar direitos dos nossos clientes.

Nossas ações e medidas abrangem:

  • Pedido de esclarecimentos em Edital;
  • Impugnação de Edital;
  • Recurso contra Classificação ou Habilitação de Licitante;
  • Recurso contra Desclassificação ou Inabilitação de Concorrente;
  • Propositura de Defesa Prévia ou Recurso Administrativo;
  • Representação ou Cautelar perante os Tribunais de Contas;
  • Discussão contra aplicação de penalidades;
  • Discussão sobre Licitação Dirigida;
  • Discussão sobre utilização de robôs em Licitação;
  • Propositura de Medidas Judiciais com o fim de preservar direitos de nossos clientes;
  • Acompanhamento de diligências ou perícia para verificação de atendimento a Termo de Referência;
  • Discussão para baixar ou regularizar apontamento no SICAF;
  • Cobrança de Dívidas não pagas por órgãos Públicos, em decorrência de Inadimplência de Contratos Públicos;
  • Discussão sobre a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos dos Empenhos;
  • Propositura de medidas cíveis e criminais contra Autoridades e signatários de contratos públicos.