Escrow account em M&A: o que é e como protege o comprador

Ilustração moderna sobre Escrow Account em M&A, mostrando proteção do comprador em fusões e aquisições com paleta de cores profissional.

A escrow account em M&A é uma conta mantida por um terceiro neutro que retém parte do preço após o fechamento. Se ela protege de fato o comprador depende do valor retido, do prazo e das regras de liberação.

Sumário

Tema: Conta escrow em operações de M&A: custódia, retenção do preço e regras de liberação ao adquirente

Soluções em Fusões e Aquisições

Dr. Renato Gois
OAB SP: 204.853
Sócio-Fundador e especialista em M&A - Fusões e Aquisições de empresas há mais de 25 anos.

Advogado Dr. Renato Gois - Especialista em Direito Societário, Tributário e Licitações e Contratos Públicos

Entenda como a escrow account em M&A retém parte do preço com um agente neutro, como o comprador aciona a conta e quais limites e prazos definem a proteção real.

Este guia percorre a conta garantia, também chamada de conta vinculada, do depósito até a liberação dos recursos. Ele trata do papel do agente custodiante, do escrow agreement que rege as instruções, da diferença entre closing escrow e indemnity escrow e do caminho da reclamação do comprador após o closing. Também passa pelos custos e rendimentos, pelos limites da proteção e pelo lugar da conta notarial, criada pelo Marco Legal das Garantias, frente a outras garantias pós-fechamento.

O que é escrow account e por que ela existe nas aquisições

Em uma compra de empresa, comprador e vendedor enfrentam um impasse clássico: quem cumpre primeiro. O comprador não quer pagar o preço inteiro e descobrir, meses depois, uma contingência anterior à aquisição sem ter de onde cobrar. O vendedor, por sua vez, não quer entregar a empresa e ficar dependendo de uma promessa de pagamento futuro do comprador.

A escrow account resolve esse impasse com uma solução simples na ideia e sofisticada na execução. Parte do preço sai do patrimônio disponível do comprador, mas não chega livremente ao vendedor. Ela fica depositada em uma conta controlada por um terceiro neutro, em geral uma instituição financeira, que só movimenta o dinheiro conforme regras definidas de antemão pelas partes. No mercado brasileiro, o mecanismo também é chamado de conta garantia, conta vinculada ou conta caução.

Para o comprador, a proteção está em ter um valor separado, identificado e acessível caso surja um evento que, pelo contrato, seja de responsabilidade do vendedor. Para o vendedor, há uma segurança espelhada: o dinheiro já foi efetivamente desembolsado pelo comprador e não depende da saúde financeira dele no futuro. É por essa dupla função que a escrow costuma aparecer quando existe assimetria de informação, ou seja, quando quem vende conhece a empresa muito melhor do que quem compra.

Em que operações a conta garantia aparece e o que ela não resolve

A escrow é usada tanto na compra de quotas ou ações quanto na compra de ativos, dentro do universo mais amplo da fusão e aquisição de empresas. Na prática, ela tende a ganhar relevância em alguns cenários:

  • Vendedores pessoas físicas que vão receber o preço e poderão gastá-lo, reinvesti-lo ou transferi-lo, o que tornaria uma cobrança futura difícil;
  • Vários sócios vendedores, em que cobrar cada um separadamente seria lento e caro;
  • Vendedores que são fundos ou veículos que serão liquidados após a venda;
  • Riscos já mapeados cuja materialização é incerta, como discussões fiscais ou trabalhistas em andamento;
  • Operações em que a assinatura e o fechamento acontecem em momentos diferentes.

A escrow, porém, não substitui etapas que vêm antes dela. Ela não identifica riscos: isso é papel da due diligence em M&A, cujo resultado orienta quanto reter e por quanto tempo. Ela também não define quanto a empresa vale. O preço vem do valuation em M&A e da negociação, e a escrow só determina como uma fatia desse preço será paga. Tratar a conta como remédio para uma auditoria mal feita é um dos equívocos mais custosos da prática.

Base jurídica no Brasil e os documentos que regem a conta

No Brasil, a escrow privada usada em M&A não tem uma lei geral que a discipline por inteiro. Ela é, em regra, um contrato atípico, apoiado na liberdade de contratar prevista no Código Civil e com elementos de figuras conhecidas, como o depósito e o cumprimento de instruções por um terceiro. Na prática, isso significa que a proteção vale o que os contratos disserem: quase tudo é definido pelas partes.

Três documentos costumam reger a conta:

  • Term sheet ou carta de intenções: antecipa se haverá escrow, qual a ordem de grandeza e qual a finalidade. O tema dos term sheet, LOI e MoU em M&A é tratado em artigo próprio;
  • Contrato de compra e venda (SPA): define quando o comprador tem direito aos recursos, ou seja, a substância da obrigação do vendedor. As cláusulas essenciais do contrato de M&A são analisadas em outro texto;
  • Escrow agreement: contrato, normalmente tripartite (comprador, vendedor e agente), que regula a mecânica, isto é, depósito, aplicação, notificações, instruções, liberações, remuneração do agente e encerramento.

Por que esses documentos precisam conversar entre si

O SPA diz se o comprador tem direito; o escrow agreement diz como o dinheiro se move. Se um documento prevê um prazo de reclamação e o outro prevê uma liberação final em data diferente, ou se um fala em “decisão final” e o outro não define o que é isso, o agente fica sem instrução clara e a tendência é congelar os recursos até que as partes se entendam. A falta de alinhamento entre o SPA, o escrow agreement e as instruções operacionais ao agente é um dos pontos que mais geram impasse depois do fechamento.

Como funciona a conta escrow passo a passo

Embora cada estrutura tenha detalhes próprios, o ciclo de vida da conta costuma seguir esta sequência:

  1. Negociação dos termos. As partes definem finalidade, valor, prazo, hipóteses de liberação e quem arca com os custos.
  2. Escolha e contratação do agente. A instituição faz o cadastro das partes e as verificações de conformidade, o que pode levar tempo e precisa entrar no cronograma do fechamento.
  3. Depósito. Em regra, o valor é depositado no closing em M&A, como parte do pagamento do preço, ou antes dele, no caso de escrow de fechamento.
  4. Aplicação dos recursos. O dinheiro costuma ficar em aplicações conservadoras e de alta liquidez, conforme a instrução contratual.
  5. Período de retenção. Enquanto o prazo corre, o comprador pode apresentar reclamações nas hipóteses previstas.
  6. Liberações. Saem recursos para o comprador (quando há reclamação procedente ou aceita) e para o vendedor (nas datas de liberação parcial ou final, descontadas as reclamações pendentes).
  7. Encerramento. Com o saldo zerado e as obrigações cumpridas, a conta é encerrada.

Escrow de fechamento e escrow de indenização: qual a diferença

A palavra “escrow” cobre usos diferentes, e confundi-los leva a expectativas erradas sobre o que a conta protege.

Critério Escrow de fechamento (closing escrow) Escrow de indenização (indemnity escrow)
Finalidade Garantir que o preço estará disponível quando as condições do fechamento forem cumpridas Garantir uma fonte de recursos para cobrir obrigações do vendedor depois do fechamento
Momento Entre a assinatura e o closing Do closing até o fim do período de retenção
Gatilho de liberação Cumprimento das condições precedentes (ou desistência da operação) Datas de liberação e desfecho das reclamações
Quem é protegido principalmente O vendedor (preço comprometido) e o comprador (só paga se as condições se verificarem) O comprador

Existe ainda a escrow de ajuste de preço, que reserva recursos para acertos apurados depois do fechamento, como diferenças de capital de giro ou de endividamento em relação ao que foi estimado.

Ponto de decisão: se a operação depende de aprovação do CADE, a escrow de fechamento pode servir para manter o preço comprometido durante a análise. Nesse caso, entender a notificação de fusão ou aquisição ao CADE é parte do desenho. Também é preciso cuidado para que a forma de depositar e movimentar recursos antes da aprovação não antecipe efeitos da operação, risco ligado ao gun jumping em M&A.

Como o comprador recebe o valor retido: a mecânica da reclamação

Esta é a parte que mais interessa a quem compra, e a que costuma ser explicada de forma vaga. O comprador não “saca” o dinheiro quando aparece um problema. Ele percorre um procedimento previsto no escrow agreement, que em geral segue esta lógica:

  1. Fato gerador. Surge um evento que, segundo o SPA, é de responsabilidade do vendedor: por exemplo, uma autuação ou condenação referente a período anterior à venda. Os riscos desse tipo estão descritos no artigo sobre passivos ocultos em M&A.
  2. Notificação de reclamação. O comprador envia ao agente e ao vendedor uma notificação formal com a descrição do fato, o valor reclamado (ou a estimativa) e os documentos de suporte, dentro do prazo e na forma exigidos.
  3. Prazo de impugnação. O vendedor tem um prazo contratual para concordar, discordar total ou parcialmente, ou ficar em silêncio.
  4. Silêncio ou concordância. Se o contrato prevê que o silêncio equivale a aceitação, o agente libera ao comprador o valor reclamado ao fim do prazo. Com concordância expressa, as partes emitem uma instrução conjunta de liberação.
  5. Impugnação. Havendo discordância, o agente em regra retém apenas o valor controvertido e o restante segue o fluxo normal. Bem redigido, o contrato separa o que é incontroverso do que está em disputa.
  6. Solução da disputa. O valor retido só sai com instrução conjunta (após acordo) ou com uma decisão final, arbitral ou judicial, conforme o foro escolhido. O agente cumpre o que for decidido.

Repare que a eficiência da escrow para o comprador está menos no “dinheiro guardado” e mais na inversão da posição na disputa: o recurso já está separado, e é o vendedor quem precisa agir para impedir a liberação, e não o comprador quem precisa perseguir o patrimônio do vendedor.

Cenário hipotético

Em um exemplo hipotético, uma empresa é vendida por R$ 40 milhões e R$ 4 milhões ficam em escrow de indenização, com uma liberação parcial prevista para a metade do prazo e a liberação final ao término. Meses após o fechamento, a empresa adquirida recebe uma autuação fiscal de R$ 1,2 milhão referente a período anterior à venda. O comprador notifica a reclamação dentro do prazo, com cópia do auto. O vendedor aceita R$ 700 mil e contesta R$ 500 mil. O agente libera os R$ 700 mil incontroversos ao comprador mediante instrução conjunta e mantém os R$ 500 mil retidos até a decisão. Na data da liberação parcial, o cálculo do que vai ao vendedor desconta esse valor ainda em disputa. O exemplo é ilustrativo: o desfecho depende do que os contratos daquela operação preveem.

Quem pode ser o agente escrow e o que ele faz numa disputa

Em regra, o agente escrow é uma instituição financeira ou uma empresa especializada em serviços fiduciários. Desde o Marco Legal das Garantias, o tabelião de notas também pode exercer uma função semelhante por meio da conta notarial, tratada adiante. O perfil esperado é sempre o mesmo: independência em relação às partes, ausência de interesse no resultado do negócio e capacidade operacional para custodiar e movimentar recursos com segurança.

O ponto central é que a atuação do agente é predominantemente administrativa. Ele recebe, aplica, retém e libera conforme instruções. Não decide quem tem razão, não avalia se uma autuação é procedente e não interpreta o SPA para resolver o mérito. Por isso, os escrow agreements costumam limitar a responsabilidade do agente aos casos de descumprimento das instruções.

A definição de quem resolve cada tipo de divergência precisa estar clara. No caso Ray Beyond Corp. v. Trimaran Fund Management (2019), julgado pela Court of Chancery de Delaware, nos Estados Unidos, US$ 23,1 milhões ficaram em escrow com liberação condicionada à celebração de um contrato que atendesse a critérios do acordo de fusão. O tribunal entendeu que decidir se esses critérios foram preenchidos era questão jurídica, fora da competência limitada do contador independente previsto como especialista, e não como árbitro. Por isso, negou a execução específica que buscava impor esse encaminhamento. Embora seja um precedente estrangeiro, ele ilustra uma lógica contratual que também importa aqui: atribuir uma decisão jurídica a quem só tem mandato técnico pode deixar o dinheiro parado.

Limites da proteção: quando a escrow não cobre o que o comprador imagina

A escrow é uma garantia relevante, mas não absoluta. Os limites mais comuns são estes:

Em regra A exceção ou o limite
O comprador é ressarcido com os recursos retidos O saldo da conta é o teto prático da cobertura rápida. O que exceder depende de cobrança direta do vendedor, se o contrato permitir
Reclamações feitas no prazo seguram os recursos Reclamações fora do prazo ou da forma prevista podem não impedir a liberação ao vendedor
Ao fim do prazo, o saldo é liberado ao vendedor Reclamações pendentes e fundamentadas podem justificar manter parte do saldo retida
O dinheiro está protegido na conta Dependendo de quem é o titular e da estrutura, podem surgir discussões sobre constrição judicial por dívidas de uma das partes
Os rendimentos acompanham o principal A titularidade e a tributação dos rendimentos podem gerar disputa se não estiverem definidas

Dois precedentes de Delaware, novamente estrangeiros e úteis só como ilustração, mostram os dois lados do limite temporal. Em Sparton Corporation v. O’Neil (2018), o tribunal concluiu que o comprador não tinha direito contratual de continuar retendo o saldo do escrow e determinou a liberação conforme os contratos. A conta, portanto, não autoriza retenção além do que foi pactuado. Já em LPPAS Representative v. ATH Holding Company (2023), o tribunal negou a liberação diante de uma reivindicação potencialmente válida contra o saldo remanescente. Ali, o contrato e a reclamação pendente justificavam preservar os fundos.

Parâmetros que definem a proteção real

Não existe percentual nem prazo fixados em lei para a escrow em M&A. Ambos são negociados e tendem a refletir a dimensão dos riscos identificados, o porte da operação e o poder de barganha de cada lado. O que define se a conta protege de fato o comprador é um conjunto de parâmetros:

Parâmetro O que define O que muda a resposta
Valor retido O alcance da cobertura imediata Muda conforme a quantidade e a probabilidade dos riscos mapeados e a existência de outras garantias
Prazo de retenção Por quanto tempo o comprador conta com a reserva Costuma acompanhar o horizonte em que os riscos podem se materializar, como as janelas de fiscalização analisadas na due diligence tributária em M&A
Liberações escalonadas Quanto sai ao vendedor e quando Riscos que se esgotam em momentos diferentes favorecem liberações parciais
Escopo coberto Quais obrigações podem ser cobradas da conta Depende de franquias, limites e exclusões negociados no contrato principal, e não no escrow agreement
Prazo de impugnação e regra do silêncio A velocidade do recebimento Prazos curtos e silêncio como aceitação aceleram. Ausência dessas regras tende a travar
Titularidade da conta Em nome de quem o dinheiro está Afeta o tratamento dos rendimentos, a tributação e a exposição a bloqueios
Rendimentos e custos Quem fica com os ganhos e quem paga as tarifas É comum dividir tarifas ou atribuí-las a uma das partes. Os rendimentos costumam seguir o principal, mas só o contrato define
Foro de solução Quem decide o valor controvertido Arbitragem ou Judiciário, com reflexo no tempo em que o recurso fica parado

Escrow e outras garantias pós-fechamento

A escrow é uma entre várias formas de proteger o comprador depois do fechamento. Nenhuma é superior em abstrato: a adequação depende do perfil das partes, dos riscos e do custo de cada estrutura.

Mecanismo Onde fica o dinheiro Ponto de atenção para o comprador Ponto de atenção para o vendedor Costuma fazer sentido quando
Escrow account Com um agente neutro Custos e burocracia de contratação Preço líquido menor no fechamento Há desconfiança recíproca ou vendedores que vão dispersar o preço
Retenção de parcela do preço (holdback) Com o próprio comprador Mais simples e barato Risco de crédito do comprador O vendedor confia na solidez do comprador
Fiança ou garantia bancária Com o vendedor (o banco garante) Depende das condições de execução da garantia Custo da garantia e uso de limite de crédito O vendedor quer receber o preço integral
Seguro de declarações e garantias Cobertura de uma seguradora Exclusões de apólice, especialmente de riscos já conhecidos Prêmio e negociação com a seguradora As partes querem reduzir ou dispensar a retenção
Estruturas híbridas Combinação dos anteriores Complexidade de coordenação Idem Os riscos têm naturezas e prazos diferentes

Escrow account e conta notarial: semelhanças e diferenças

O Marco Legal das Garantias passou a permitir que o tabelião de notas mantenha valores em conta notarial e os libere conforme o cumprimento das condições pactuadas. A semelhança com a escrow é clara: um terceiro custodia os recursos e só os libera diante de um evento definido.

As diferenças, porém, importam. A conta notarial é uma figura prevista em lei e submetida à regulação e à fiscalização da atividade notarial. A escrow convencional é um contrato atípico com uma instituição financeira, com muito mais liberdade para desenhar aplicações financeiras, liberações escalonadas e fluxos de reclamação. Por isso, a conta notarial não equivale integralmente à escrow usada em operações de M&A. Ela pode ser uma alternativa interessante em operações mais simples, mas o uso em estruturas complexas, com várias datas de liberação e disputas parciais, ainda está se consolidando na prática e depende das regras operacionais aplicáveis.

O que reunir antes de discutir a escrow

Antes da negociação da conta, costuma ser útil ter em mãos, nesta ordem:

  • O relatório de auditoria com as contingências mapeadas e a estimativa de cada uma;
  • A minuta do term sheet com a previsão de garantia pós-fechamento;
  • A minuta do contrato de compra e venda, para alinhar prazos e hipóteses de reclamação;
  • A lista de vendedores, com a participação de cada um, para definir o rateio das liberações;
  • Um calendário dos riscos, ou seja, quando cada contingência pode se materializar ou se extinguir;
  • Propostas de agentes, com tarifas, opções de aplicação e exigências de cadastro;
  • A definição de quem assina as instruções conjuntas por cada lado;
  • A escolha do foro de solução de disputas, alinhada ao contrato principal.

Erros de leitura mais comuns sobre a conta escrow

  • “O dinheiro na escrow é do comprador até o fim do prazo.” Não necessariamente. Ele está vinculado a regras, e o direito de cada parte sobre ele depende dos contratos.
  • “O banco decide quem tem razão.” Em regra, não. O agente cumpre instruções e decisões, sem julgar o mérito.
  • “A escrow cobre qualquer problema que aparecer.” Ela cobre o que o contrato define, no limite do saldo e do prazo.
  • “Basta notificar para receber.” A notificação abre um procedimento, e a impugnação do vendedor pode manter o valor retido até a solução da disputa.
  • “Vencido o prazo, tudo volta ao vendedor automaticamente.” Reclamações pendentes, feitas a tempo, podem segurar parte do saldo.

Análise profissional: o que pesa na estruturação da escrow

Do ponto de vista técnico, a escrow é uma negociação de equilíbrio de riscos e de liquidez. Um valor alto por prazo longo dá conforto ao comprador, mas reduz o preço líquido que o vendedor recebe no fechamento e costuma ser compensado em outros pontos da negociação. O desenho mais eficiente tende a vincular cada parcela retida a um risco concreto e a liberá-la quando esse risco deixa de existir, em vez de reter um bloco único por um prazo arbitrário.

Um ponto que costuma passar despercebido é a governança das instruções. Quando há muitos vendedores, exigir a assinatura de todos para cada liberação pode paralisar a conta se um deles discordar, morrer ou ficar inacessível. A figura de um representante dos vendedores, com poderes definidos, costuma evitar esse impasse. Outro ponto é a titularidade: a escolha de em nome de quem a conta é aberta repercute na tributação dos rendimentos e na exposição dos recursos a bloqueios por dívidas de uma das partes.

Por fim, a leitura técnica integra três camadas que o leigo costuma ver separadas: o direito material do comprador, definido no contrato principal; a mecânica de acesso ao dinheiro, definida no escrow agreement; e a via de solução de controvérsias. A proteção real só existe quando as três estão coerentes entre si e com o calendário dos riscos mapeados.

Conclusão

A conta escrow transforma uma promessa de pagamento em um recurso separado, custodiado por um terceiro neutro e liberado conforme regras prévias. Para o comprador, sua força está em já ter o dinheiro reservado e em deslocar para o vendedor o ônus de impedir a liberação. Seus limites, por outro lado, são concretos: o saldo funciona como teto, os prazos precisam ser cumpridos e o agente não decide o mérito. Entender esses elementos antes de negociar é o que permite discutir valor, prazo e mecânica com clareza, e escolher entre escrow, retenção, garantia bancária ou seguro de acordo com os riscos efetivos da operação.

Perguntas frequentes

Escrow account e earn-out são a mesma coisa?

Não. A escrow é uma forma de reter e custodiar parte do preço já definido. O earn-out é uma parcela de preço que depende do desempenho futuro da empresa, tema tratado no artigo sobre earn-out em M&A. Os dois podem coexistir na mesma operação, mas com funções diferentes.

É possível encerrar a conta escrow antes do prazo previsto?

Em geral, sim, desde que comprador e vendedor emitam instrução conjunta nesse sentido, por exemplo quando um risco mapeado é resolvido antes do esperado ou quando as partes substituem a escrow por outra garantia. O agente costuma exigir que a instrução siga a forma prevista no escrow agreement.

A escrow só é usada em grandes operações?

Não. Ela aparece em operações de diferentes portes. Em transações menores, porém, os custos de contratação e manutenção do agente pesam mais em proporção ao preço, o que leva as partes a avaliar alternativas como a retenção pelo próprio comprador ou a conta notarial.

A escrow pode ser feita em moeda estrangeira ou fora do Brasil?

Em operações internacionais, é possível estruturar a conta no exterior ou em moeda estrangeira, mas isso envolve regras cambiais, de tributação e de escolha da lei aplicável que precisam ser verificadas na estrutura concreta. A variação cambial durante o prazo de retenção também precisa ter tratamento definido.

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Renato Gois
Sócio fundador do HMGC Advogados, com sólida atuação em Direito Tributário, Contratos e M&A. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (2010–2014), possui pós-graduação em Direito Tributário e expertise em Concorrência, Licitações e Contratos Públicos, assessorando empresas em operações estratégicas e questões complexas. OAB SP: 204.853.
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