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Através da Medida Provisória nº 931, de 30 de Março de 2020, já em vigência, foi prorrogado o prazo ...

Assembleia de Acionistas

COVID-19: MP 931/2020 – Assembleias de Acionistas ou de Quotistas

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Justiça Federal do Rio de Janeiro Defere Registro de Marcas Semelhantes em Caso de Fracos Sinais Distintivos

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Após ter o registro de sua marca indeferido pelo Instituto ...
Martelo de juiz de madeira escura com detalhe dourado sobre base redonda, com livros e balança desfocados ao fundo.

TST Nega Provimento a Recurso de Tutora que Pretendia ser Reconhecida como Professora

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Análise de decisões judiciais que reconheceram a validade de demissões realizadas durante o estado de calamidade pública da pandemia, afastando o direito à reintegração ao ...
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Em recente decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi reconhecida a legalidade...
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