Direito Tributário
Diariamente vemos notícias de empresas que têm ICMS glosado por notas fiscais declaradas inidôneas, emitidas por fornecedores que tiveram declaração de...
Sustação de Protesto de CDA – Súmula 509 STJ
Diariamente vemos notícias de empresas que têm ICMS glosado por notas fiscais declaradas inidôneas, emitidas por fornecedores que tiveram declaração de...
ICMS e ISS prorrogados no simples nacional – COVID-19
Nesta tarde, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios ...
Prescrição do Redirecionamento da Execução Fiscal para Sócio – Breve Nota
Através de acórdão definitivo e transitado em julgado recentemente, em 17/02/2020, o Superior Tribunal de Justiça-STJ ...
Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022 – Recolher ou Não Recolher?
Em janeiro de 2022, foi sancionada a Lei Complementar 190/2022, a fim de estabelecer as normas...
ICMS – DIFAL – São Paulo Comunicado CAT N. 2/2022 Inconstitucionalidade
Em atenção aos julgamentos proferidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Multa Por Nota Fiscal Inidônea
Não raro é uma empresa ser autuada por creditamento indevido por ter se utilizado de “nota fiscal inidônea”. Ocorre que, em grande parte, essa ...
Multa Tributária de 100% é Confiscatória?
O Supremo Tribunal Federal tem afirmado há tempos que, regra geral, é confiscatória a multa tributária que exceda 100% [i].
Recuperação Judicial – Qual o Risco de Conceder Crédito para uma Empresa
Não é preciso muito para sentir o estigma que envolve uma empresa...
