Direito do Trabalho
A manutenção do plano de saúde não é obrigatória por lei, salvo previsão em convenção coletiva ou contrato. A jurisprudência majoritária reconhece como poder diretivo do empregador a alteração ou cancelamento do benefício.
Alteração Unilateral do Plano de Saúde dos Funcionários
A manutenção do plano de saúde não é obrigatória por lei, salvo previsão em convenção coletiva ou contrato. A jurisprudência majoritária reconhece como poder diretivo ...
Teoria do Fato do Príncipe e a Covid-19 – Posso demitir meu colaborador e imputar responsabilidade ao poder público?
A Teoria do Fato do Príncipe trata da rescisão do contrato de trabalho imputando a responsabilidade ...
COVID-19: Necessidade de flexibilização nas relações trabalhistas
A MP 931/2020 prorrogou prazos para assembleias de S.A. e Ltda., autorizou assembleias a distância por videoconferência e permitiu a prorrogação de mandatos de administradores ...
Coronavírus e seu impacto nas relações de trabalho
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus ...
Audiência de Instrução Trabalhista Virtual – Necessidade x Riscos de Nulidade
A audiência de instrução por videoconferência ganhou espaço após a pandemia, mas traz riscos reais de nulidade: impossibilidade de fiscalizar influência sobre testemunhas e violação ...
Vacinação – Exigência Feita Pelo Empregador
Atualmente, vivemos tempos em que o cuidado com a saúde é essencial em razão da pandemia ...
Cuidados que a Empresa deve Tomar com Empregada Lactante
O artigo orienta empregadores sobre as obrigações legais e cuidados necessários no ambiente de trabalho em relação a empregadas lactantes, incluindo direito a pausas e ...
Gestante Demitida que Recusa Ser Reintegrada
De acordo com o Art. 10 do ADCT , a gestante tem estabilidade no emprego desde...
Exigência Da Vacinação Dos Funcionários: Um Novo Episódio
No último dia 12/11, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barros, suspendeu a vigência...
Auditor Fiscal Do Trabalho Pode Reconhecer Vínculo De Emprego?
O artigo questiona, com fundamentos constitucionais, se o Auditor Fiscal do Trabalho tem competência para reconhecer vínculo empregatício — atividade que, segundo a análise, é ...
