Justiça Federal do Rio de Janeiro Defere Registro de Marcas Semelhantes em Caso de Fracos Sinais Distintivos

Justiça Federal do Rio de Janeiro Defere Registro de Marcas Semelhantes em Caso de Fracos Sinais Distintivos
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Após ter o registro de sua marca indeferido pelo Instituto ...

Após ter o registro de sua marca indeferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial,  Franqueadora do segmento de cafés gourmet, Cliente do HMGC Advogados, acionou o escritório com o objetivo de reverter a decisão que lhe prejudicou.

Outra empresa impugnou o pedido de registro da marca “Café du Centre”, afirmando ser a titular da marca “Café do Centro”, o que poderia gerar confusão entre elas. Pleiteou também o registro da marca “Café du Centre” em seu nome, o que foi deferido pelo INPI.

Ajuizou-se então ação de anulação de ato administrativo perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro em face da referida autarquia e da empresa que passou a ter a propriedade da marca.

A decisão em 1ª instância, da juíza da 13ª Vara Federal, julgou procedente o pedido da Franqueadora, devolvendo a propriedade da marca à Autora da ação.

A sentença entendeu que, embora haja certa similitude entre as marcas comparadas, especialmente em relação à fonética, a marca da empresa Ré possui fracos sinais distintivos para o segmento de “bares, cafés e lanchonetes”. Por essa razão, nas palavras da Juíza Marcia Maria Nunes de Barros,  “deve-se impor aos titulares de tais signos o ônus da convivência, desde que haja entre eles uma mínima diferenciação, o que, a meu ver, é a hipótese dos presentes autos, haja vista que o pedido de registro para a marca da autora possui distintividade suficiente a diferenciá-la da marca da empresa ré, em sua impressão de conjunto.”

De acordo com o entendimento da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pouca força de seus sinais distintivos confere ao titular da marca o ônus de ter de conviver com marca parecida com sua, ou que tenha uma diferenciação mínima.

Maurício Ogliari Schimenes

Marcos Luiz de Mello

Paulo Otto Lemos Menezes

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