ICMS – DIFAL – São Paulo Comunicado CAT N. 2/2022 Inconstitucionalidade
Em atenção aos julgamentos proferidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Advogado Sócio do escritório HMGC Advogados, com amplo conhecimento e especializado em Direito Tributário e Direito Público. OAB-SP: 204.853
Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022 – Recolher ou Não Recolher?
Em janeiro de 2022, foi sancionada a Lei Complementar 190/2022, a fim de estabelecer as normas…
Recuperação Judicial – Qual o Risco de Conceder Crédito para uma Empresa
Não é preciso muito para sentir o estigma que envolve uma empresa…
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Após 10 anos de tramitação a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é finalmente sancionada.
ICMS e ISS prorrogados no simples nacional – COVID-19
Nesta tarde, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios …
Multa Por Nota Fiscal Inidônea
Não raro é uma empresa ser autuada por creditamento indevido por ter se utilizado de “nota fiscal inidônea”. Ocorre que, em grande parte, essa …
